Termos de Uso

1. Das Partes e do Objeto

Estes Termos de Uso regem a relação entre a Silva Empreendimentos Digitais — SED, pessoa jurídica com sede em Santa Cruz do Sul/RS, Brasil, responsável pela plataforma, e o Usuário, pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza o serviço.

O objeto deste instrumento é a prestação de serviço de software como serviço (SaaS) denominado SED ERP Web, uma plataforma de gestão empresarial online que inclui módulos de controle financeiro, emissão de boletos, gestão de vendas e compras, controle de estoque, orçamentos, emissão de notas fiscais e demais funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado.

2. Do Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O acesso à conta é pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a manter sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e a não compartilhá-las com terceiros. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade.

Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a SED pelo e-mail contato@silvaempdigitais.com.br.

3. Dos Planos e Faturamento

A plataforma oferece os seguintes planos de assinatura:

• Gratuito (Free): acesso limitado às funcionalidades básicas, sem cobrança.
• Starter: acesso a recursos intermediários, com cobrança mensal via boleto bancário.
• Pro: acesso a recursos avançados, com cobrança mensal via boleto bancário.
• Premium: acesso completo a todos os recursos, com cobrança mensal via boleto bancário.

O plano pago é ativado somente após a confirmação do pagamento do boleto pelo sistema bancário. O Usuário será notificado por e-mail quando o plano for ativado. O valor cobrado é fixo e corresponde ao plano vigente no momento da contratação, podendo ser atualizado mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer tempo pelo Usuário. Não há reembolso proporcional de valores já pagos pelo período em curso.

4. Das Obrigações do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o serviço exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

5. Da Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, interfaces, logotipos, marcas, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da SED ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A contratação do plano concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, apenas para utilização da plataforma conforme previsto nestes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

6. Da Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

A SED não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas; (ii) uso indevido da plataforma pelo Usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais; (iv) fatores externos fora do controle da SED, como falhas de infraestrutura de terceiros.

7. Da Vigência, Cancelamento e Rescisão

Este contrato entra em vigor na data de criação da conta e vigora por prazo indeterminado.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer tempo por meio das configurações da plataforma ou solicitando ao suporte. O cancelamento encerra o acesso ao plano pago ao término do período corrente já pago.

A SED reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de: (i) inadimplência; (ii) violação destes Termos; (iii) uso fraudulento ou abusivo da plataforma.

8. Da Proteção de Dados (LGPD)

A SED trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para prestação do serviço contratado, comunicações relacionadas à conta e cumprimento de obrigações legais.

Para informações sobre o uso de cookies e rastreadores, consulte nossa Política de Cookies. Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão), entre em contato pelo e-mail contato@silvaempdigitais.com.br.

9. Do Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.